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Equidade de gênero: mulheres debatem poder e caminhos para transformar a Justiça
A presença das mulheres nos espaços de decisão é fundamental para transformar instituições e ampliar a garantia de direitos. Esse foi o eixo da Conferência Internacional Mulheres que Movem a Justiça, aberta nesta quarta-feira (4/11), em Brasília, com centenas de participantes e representantes do sistema de Justiça, do poder público e da sociedade civil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um dos apoiadores do encontro, que segue até sexta-feira (6).
A abertura foi marcada pela apresentação da cantora Ellen Oléria, que emocionou o público ao interpretar Maria, Maria, composta por Milton Nascimento e Fernando Brant, em 1976, e que homenageia a força, a resistência e a fé na vida das mulheres brasileiras. Em mensagem transmitida por vídeo, a ativista Maria da Penha reforçou o caráter coletivo da luta por direitos. “Essa luta nunca foi somente minha. Foi dos defensores dos direitos humanos e das feministas que estiveram ao meu lado e conseguiram transformar uma luta inpidual em coletiva”, afirmou.
cantora Ellen Oléria interpreta Maria, Maria. Foto: Júlia Rosa/MJSP
A conselheira do CNJ Kátia Arruda provocou o público ao questionar a sub-representação feminina nos cargos de poder, apesar de as mulheres serem maioria na população. “Não é falta de mérito, nem de vocação. São as barreiras invisíveis”, disse. Ela também chamou atenção para a pisão desigual do trabalho doméstico e de cuidados, que limita as oportunidades de participação das mulheres. “Chegou o tempo de nos tornarmos visíveis”, concluiu a conselheira, que destacou iniciativas do CNJ para enfrentar essas desigualdades. Entre elas, citou a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina (Resolução n. 255/2018); a ação afirmativa que amplia as oportunidades de promoção de magistradas aos tribunais de segundo grau (Resolução n. 525/2023) e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (Resolução n. 492/2023). E mencionou a política nacional de cuidados, em discussão no Conselho, como medida estratégica para enfrentar a sobrecarga que recai sobre as mulheres.
Organizadora do evento, a secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SAJU/MJSP), Sheila Carvalho, destacou que a construção de uma sociedade mais justa e democrática depende da participação das mulheres nos espaços de decisão e na transformação da Justiça. “Não há democracia plena sem a participação das mulheres”, afirmou. E apresentou o programa nacional Antes que Aconteça, voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
A iniciativa reúne ações de proteção, acolhimento e promoção da autonomia econômica, com o objetivo de ampliar a capacidade de resposta do poder público. Entre as medidas estão a criação de Salas Lilás, para atendimento especializado e humanizado às vítimas; grupos reflexivos para homens autores de violência; e serviços itinerantes que levam assistência jurídica, psicológica e social a comunidades vulneráveis.
A secretária-geral do CNJ, Clara Mota, destacou a parceria com a Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e prestou homenagem à secretária de Acesso à Justiça. “Sheila hoje canaliza energia de mobilização, energia de mudança, de direitos, de vontade de Constituição, de vontade de democracia, de vontade de acesso à Justiça. A SAJU tem sido nossa parceira de primeira hora, de realizações e de sonhos. Obrigada por fazer a diferença”, declarou.
Ações do CNJ ampliam participação e equidade
Foto: Júlia Rosa/MJSP
A atuação do CNJ para ampliar a presença feminina na Justiça tem combinado, nos últimos anos, mudanças na carreira da magistratura, incentivo à participação das mulheres em espaços institucionais e formação para decisões judiciais mais justas. Desde 2018, o Conselho mantém uma política de incentivo à participação feminina, que passou a considerar também as desigualdades de raça e etnia. Em 2023, avançou em duas frentes: criou mecanismos para ampliar a promoção de magistradas aos tribunais de segundo grau e tornou obrigatório o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que orienta a magistratura a identificar desigualdades e estereótipos capazes de influenciar decisões.
Entre os resultados concretos que essas ações vêm conseguindo alcançar está o aumento no número de magistradas no 2º grau de jurisdição. Desde janeiro de 2024, 66 magistradas chegaram ao segundo grau por meio de editais exclusivos para mulheres, segundo levantamento do CNJ pulgado em outubro de 2026. Entre janeiro e agosto deste ano, foram 12 promoções nessa modalidade. Leia mais sobre os efeitos da ação afirmativa nos tribunais.
A Conferência Internacional Mulheres que Movem a Justiça ocorre no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e reúne, ao longo de três dias, lideranças como a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia, e a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Os debates abordam, entre outros temas, as assimetrias de poder na Justiça, segurança pública, tecnologia, trabalho e democratização do acesso a direitos.
Texto: Regina Albuquerque
Edição: Simone Norberto
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
04/11/2026 (00:00)