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Encontro debate proteção de crianças e maternidades em situação de rua
Dificuldades de acesso aos serviços de saúde, violência doméstica e sexual, discriminação racial e estigmas relacionados ao uso de álcool e outras drogas estão entre os principais obstáculos enfrentados por mulheres em situação de rua. A maternidade pode tornar esses desafios ainda mais severos, ampliando a vulnerabilidade dessas mulheres, de crianças e de jovens.
Em Minas Gerais, o tema ganhou especial relevância nos últimos anos diante da necessidade de prevenir violações de direitos relacionadas à separação de crianças de suas mães em situação de vulnerabilidade, reforçando a importância de medidas de proteção baseadas em avaliações inpidualizadas, no fortalecimento dos vínculos familiares e no acesso a políticas públicas.
É nesse contexto que Belo Horizonte recebe, em 6 de novembro, o encontro Direitos, Infâncias e Maternidades nas Ruas: Perspectivas de Proteção à Luz da Resolução CNJ n. 425/2021 e dos Protocolos do Conselho Nacional de Justiça, que reunirá representantes do Sistema de Justiça, das redes de proteção e da sociedade civil para discutir estratégias de garantia de direitos e proteção integral.
Promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Nacional PopRuaJud e do Programa Justiça Plural, o evento reunirá integrantes do Sistema de Justiça, pessoas pesquisadoras, gestoras e gestores públicos, profissionais das redes de proteção e representantes da sociedade civil.
Acesse a página do evento e inscreva-se.
Proteção integral e convivência familiar
Um dos focos do encontro será a atuação do CNJ e do TJMG na proteção de mulheres, mães, crianças e adolescentes em situação de rua. Também serão abordados os desafios para garantir o direito à convivência familiar de mães e bebês em contextos de vulnerabilidade e a realidade de jovens após o desligamento do acolhimento institucional após os 18 anos de idade, etapa considerada estratégica para prevenir trajetórias de exclusão e situação de rua.
Os debates terão como referência a Resolução CNJ n. 425, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud). Entre as diretrizes da norma está o entendimento de que a condição de rua, por si só, não justifica a suspensão ou a perda do poder familiar nem o afastamento de crianças do convívio com suas famílias.
A programação também abordará o Protocolo Mulheres em Situação de Rua e Proteção às Maternidades, elaborado no âmbito do Comitê Nacional PopRuaJud em parceria com o Programa Justiça Plural, que reúne orientações para a atuação do Judiciário em processos envolvendo gestantes, puérperas e mães nessa condição. O documento tem por objetivo prevenir violações de direitos, fortalecer a proteção integral de mulheres e crianças e ampliar a articulação com políticas públicas de saúde, assistência social, habitação e proteção à infância.
Programa Justiça Plural
O programa Justiça Plural, iniciativa do CNJ em parceria com o Pnud, busca fortalecer as capacidades do Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos e socioambientais e na ampliação do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas.
Serviço
Evento: Direitos, Infâncias e Maternidades nas Ruas: Perspectivas de Proteção à Luz da Resolução CNJ n. 425/2021 e dos Protocolos do Conselho Nacional de Justiça
Data: 6 de novembro de 2026
Hora: das 9h às 12h e das 14h às 18h
Local: Plenário do Órgão Especial do TJMG, em Belo Horizonte
Modalidade: presencial e com transmissão ao vivo pelo canal da Ejef no YouTube
Inscrições: Inscreva-se até 5 de novembro de 2026 clicando aqui
Texto: Jéssica Chiareli
Edição: Mariana Barros
Revisão: Gabriela Amorim
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
03/11/2026 (00:00)