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OAB-BA pede manutenção de postos bancários em unidades do TRT5 no interior do estado
A presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, encaminhou ofício na última segunda-feira (22) ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargador Jéferson Alves Silva Muricy, solicitando que as instalações bancárias existentes nas Varas do Trabalho de Alagoinhas, Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Itabuna, Santo Amaro, Valença e Vitória da Conquista permaneçam funcionando. Um memorando circular do Tribunal datado de 16 de abril e enviado a diretores de Varas do Trabalho e chefes de seções de apoio havia determinado a não renovação do contrato de cessão de uso com as instituições bancárias e a retirada das instalações bancárias daquelas unidades.
No ofício encaminhado ao presidente do TRT-5, Daniela Borges enfatizou o papel central que as agências desempenham no cotidiano de advogadas e advogados: "As instituições bancárias existentes nos fóruns da Justiça do Trabalho são essenciais para a atividade advocatícia. Com efeito, o pagamento de custas e depósitos judiciais só podem ser realizados no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, sendo essas agências facilitadoras para o serviço".
Daniela Borges ressaltou, ainda, a importância das instituições para a sociedade civil: "Note-se, também, que a agência bancária serve de apoio não só para a advocacia, como também para a população. A realidade no interior baiano é que muitos trabalhadores se deslocam de cidades próximas e pequenas para as comarcas para o recebimento de valores, sendo as agências bancárias necessárias para que possam sacar alvarás", lembrou a presidenta.
O ofício finaliza reiterando a solicitação de que a decisão de não renovar os contratos de cessão de uso com as instituições bancárias seja revista, e que as Varas do Trabalho do interior sejam mantidas.
Ato Público em Itabuna
Na manhã da última terça-feira (23/04), o presidente da OAB Subseção Itabuna, Rui Carlos da Silva, e o presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna e região, Paulinho Silva, participaram de um ato público em favor da permanência da Agência da Caixa Econômica Federal no Fórum da Justiça do Trabalho de Itabuna. A manifestação aconteceu em rente ao Fórum Des. Humberto Machado, reunindo advogados e advogadas e sindicalistas. O ato foi uma resposta ao comunicado do TRT5 que determina o fechamento da instalação bancária naquela unidade judiciária.
Fonte:
OAB Bahia
25/04/2024 (00:00)