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Presidente do STF convoca sessão administrativa para analisar orçamento e propostas de recomposição
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou sessão administrativa virtual para a próxima quarta-feira (10) para análise, pelo colegiado, do projeto de orçamento da Corte para 2023 e de propostas de recomposição salarial de forma parcelada que foram apresentadas pelo sindicato dos servidores do Judiciário e por associações de magistrados.Caberá ao colegiado decidir se encaminha ou não ao Congresso Nacional os projetos de recomposição salarial, que somente podem ser implementados caso haja aprovação dos parlamentares.A sessão administrativa virtual ocorrerá entre 8h e 15h, e examinará o orçamento do STF para 2023, de R$ R$ 850 milhões. O valor inclui recomposição da inflação de 10,9% em relação ao orçamento de 2022, que foi de R$ 767 milhões.Na pauta, ainda, está a análise pelos ministros de duas propostas: uma das associações, de recomposição remuneratória de magistrados, e outra de recomposição para os servidores do Supremo, ambas no percentual de 18%.Pelo texto, caso os ministros e o Congresso aprovem, os valores serão implementados em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023, a segunda em agosto do mesmo ano, a terceira em janeiro de 2024 e a última em julho de 2024.A última recomposição dos magistrados ocorreu há quatro anos, com a edição da Lei nº 13.752, de 26 de novembro de 2018. Para os servidores, a última revisão ocorreu há seis anos, por meio da Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016.Caso a proposta seja enviada e o Congresso aprove, a recomposição deverá ser paga com valores remanejados do Orçamento do próprio Poder Judiciário, sem necessidade de repasses.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
08/08/2022 (00:00)