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Ministro Alexandre Ramos discute revisão da legislação de portos com representantes de sindicatos
8/5/2024 - O ministro Alexandre Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reuniu-se nesta quarta-feira (8) com representantes de sindicatos de portuários para discutir a revisão da legislação de portos, que está em andamento na Câmara dos Deputados. O ministro integra a Comissão de Juristas para Revisão Legal para Exploração de Portos e Instalações Portuárias criada pela Câmara dos Deputados e está à frente da subcomissão sobre Relações de Trabalho e Qualificação da Mão de Obra no Sistema Portuário.
Lei dos Portos
A reunião teve como pauta questões relacionadas aos portos, reconhecidos como um dos principais desafios para o desenvolvimento econômico do país. Entre os problemas identificados estão os altos custos e a baixa eficiência nas operações portuárias.
A Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), que estabeleceu um novo marco regulatório para agilizar as transações e modernizar o setor portuário, introduziu inovações, como critérios de julgamento em licitações de arrendamentos, flexibilidade na criação de portos privados e uma abordagem mais alinhada à concessão desse serviço público. Além disso, a minirreforma de 2020 permitiu a contratação de trabalhadores portuários avulsos por meio de aplicativos e considerou o setor como serviço essencial.
Representatividade
Miro Machado, presidente do Sintraport e vice-presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), expressou preocupações sobre a composição da comissão responsável pela revisão da legislação. Ele enfatizou a importância de uma comissão imparcial e disse que a atual formação poderia não refletir os interesses dos trabalhadores portuários de forma equitativa. “Entendemos que essa legislação precisa se manter”, afirmou. “Mas, se for necessário mudar, esperamos uma discussão ampla, para que todos os lados sejam ouvidos e o equilíbrio seja mantido”.
Auxílio do Poder Judiciário
Por sua vez, o ministro ressaltou a participação do Judiciário em comissões parlamentares e destacou a contribuição do TST na elaboração de leis mais adequadas e que atendam ao interesse nacional. “O Congresso elabora as leis, o Executivo executa as leis e o Judiciário normalmente faz o controle de legalidade dessas leis”, explicou. “Por isso, consegue com muita propriedade identificar eventuais problemas e pode contribuir, como tem feito em várias comissões, para superá-los”.
Composição da comissão
O ministro também assinalou que a composição da comissão é definida pela Câmara dos Deputados e que a participação das partes interessadas será garantida no momento adequado, durante o debate legislativo, quando for apresentada uma proposta de Projeto de Lei, designado um relator e aberto o debate amplo de todas representações. “A Câmara é o local de fato para que todos possam contribuir com as suas visões e defender os seus interesses”, afirmou.
Diálogo
A reunião foi parte de um processo contínuo de diálogo e colaboração entre os persos atores envolvidos na revisão da legislação portuária, visando encontrar soluções equilibradas que promovam o desenvolvimento do setor e garantam os direitos e interesses dos trabalhadores.
(Flávia Félix/CF)
08/05/2024 (00:00)