ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES
NOTICIAS
Taxa para utilização de recursos hídricos par ...
19/04/2024 A Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) questionou no Supremo Tr ...Webinário apresenta ferramenta que centraliza ...
19/04/2024 O Domicílio Judicial Eletrônico, sistema que centraliza as comunicações processuais de todos os trib ...STF divulga relatório de gestão com formato m ...
19/04/2024 Está disponível do portal do Supremo Tribunal Federal (STF) o Relatório de Gestão 2023. Publicado em ...Aviso de pauta: Webinário apresenta ferrament ...
19/04/2024 O Domicílio Judicial Eletrônico, sistema que centraliza as comunicações processuais de todos os trib ...Direito do Consumidor Opera ...
19/04/2024 A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S.A a indenizar um ...Após reivindicação da OAB-BA, TJ-BA publica c ...
19/04/2024 Na última quarta-feira (17) o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou as certidões que atestam ...TST rescinde homologação de acordo entre sind ...
19/04/2024 19/4/24 - A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalh ...CNJ abre inscrições para curso sobre lideranç ...
19/04/2024 CNJ abre inscrições para curso sobre liderança na era da inteligência artificial Sexta, 19 de ab ...Greve de rodoviários de Recife é declarada nã ...
19/04/2024 19/4/24 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declar ...Seminário discute boas práticas de planejamen ...
19/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, na próxima quarta-feira (24/4), a 11.ª edição do semin ...Dano Moral TJPE mantém inde ...
19/04/2024 A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanim ...Consolidação de políticas públicas são destaq ...
19/04/2024 Uma das importantes características da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a atuação rep ...Presidente do STF recebe a Ordem do Mérito Ju ...
18/04/2024 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quinta- ...STF valida repasse de dados telefônicos, sem ...
18/04/2024 Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (18), a constitu ...Condenado por furto de botijão de gás tem pri ...
18/04/2024 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes assegurou a um condenado por furto ...Como Obter o Visto Gold em Portugal: Guia Com ...
18/04/2024 O visto Gold (Golden Visa), também conhecido como Autorização de Residência para Atividade de Invest ...Como Conseguir um Visto de Procura de Trabalh ...
18/04/2024 O visto de procura de trabalho em Portugal oferece uma janela deOAB SP abre inscrições para o selo Promove Mu ...
18/04/2024 Iniciativa inédita visa fomentar as carreiras femininas dentro dos escritórios de advocacia Com o ob ...TST homenageia lideranças indígenas na nova e ...
18/04/2024 18/4/24 - Na sua quinta edição, o projeto Gente que Inspira homenageará quatro lideranças indígenas ...OAB SP presta condolências pelo falecimento d ...
18/04/2024 Advogado dedicou trajetória profissional à luta pelos interesses da advocacia osasquense Com profund ...Presidente do Supremo abre exposição “64 anos ...
18/04/2024 A exposição “64 anos do STF em Brasília” foi aberta nesta quinta-feira (18) pelo presidente do Supre ...Cejusc de Arapiraca realiza 30 audiências de ...
18/04/2024 Cejusc de Arapiraca realiza 30 audiências de conciliação e registra mais de 40% em acordos Quint ...Pena Justa: Judiciário debate propostas para ...
18/04/2024 As contribuições para melhorar o sistema carcerário brasileiro estão sendo debatidas entre o Departa ...Revista CNJ: Conselho prorroga até 2 de maio ...
18/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo de envio de artigos para serem publicados na ...Dir Processual Trabalhista ...
18/04/2024 O pagamento é devido no caso de ausência, mas a justificativa foi apresentada no prazo 16/4/24 – A Q ...TST define lista tríplice para vaga de minist ...
18/04/2024 18/4/24 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho realiza, na próxima segunda-feira, às 10h, sessão ...Presidente da OAB SP inaugura sala da advocac ...
18/04/2024 Patricia Vanzolini esteve na Baixada Santista e falou sobre a importância do relacionamento com a Su ...Idosa de 85 anos garante restabelecimento de ...
18/04/2024 A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determinou a retomada do benefício assistencial de prestação ...Justiça & Direito TJDFT con ...
18/04/2024 A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sen ...OAB-BA lança projeto Juizados pela Bahia
18/04/2024 No último dia 12, a OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Juizados Especiais, lançou o projeto J ...PREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Ta...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba...
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, ...
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema,...
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vist...
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueir...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju,...
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, ...
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, ...
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau...
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de J...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador...
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO DA BOLSA DE VALORES
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Espanha
0%
. . . .
França
0,43%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
ENDEREÇOS
DJALMA LEANDRO SOCIEDADE ADVOCACIA
RUA FREDERICO SIMÕES 85 EDF. SIMONSEN SALA 509
CAMINHO DAS ARVORES
CEP: 41820-774
SALVADOR / BA
+55 (71) 32432992
RIO DE JANEIRO/RJ
Rua Silva Cardoso 521 Torre A sala 521
Bangu
CEP: 21810-031
Rio de Janeiro / RJ
STJ decidirá sobre prescrição na expedição de novo precatório ou RPV
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 1.944.707, 1.944.899 e 1.961.642, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, para julgamento sob o rito dos repetitivos.Primeira Seção do STJ determina suspender processos que versem sobre mesma matériaBreno PeresA questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.141 na base de dados do STJ, está ementada da seguinte forma: “Definir se é prescritível a pretensão de expedição de novo precatório ou RPV, após o cancelamento da requisição anterior, de que tratam os artigos 2º e 3º da Lei 13.463, de 6 de julho de 2017”.O colegiado determinou a suspensão de todos os processos, inpiduais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, e que se encontrem na segunda instância ou no STJ — respeitada, no último caso, a orientação do artigo 256-L do Regimento Interno (RISTJ).Ao propor a afetação do REsp 1.944.707, Assusete Magalhães destacou que a Primeira e a Segunda Turma do STJ têm conferido entendimento pergente à controvérsia.Enquanto a 1ª Turma, ressalvado o entendimento do ministro Gurgel de Faria, tem decidido pela ausência de previsão legal quanto ao prazo para que o credor solicite a reexpedição do precatório ou RPV — portanto, não se poderia cogitar de prescrição —, a 2ª Turma entende que a pretensão de expedição de novo precatório ou nova RPV, após o cancelamento de que trata o artigo 2º da Lei 13.463/2017, é prescritível.A relatora citou como precedente na Primeira Turma o REsp 1.856.498, de relatoria do ministro aposentado Napoleão Nunes Maia Filho, em que o colegiado afirmou ser a reexpedição do precatório ou RPV o exercício de um direito potestativo, o qual não estaria sujeito à prescrição, podendo ser exercido a qualquer tempo.Da Segunda Turma, a ministra mencionou o REsp 1.859.409, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, no qual se definiu que o direito do credor à expedição de novo precatório ou nova RPV prescreve em cinco anos, com base no artigo 1º do Decreto 20.910/1932, e o termo inicial do prazo prescricional é a data em que houve o cancelamento do precatório ou RPV cujos valores, embora depositados, não tenham sido levantados.Além disso, a magistrada ponderou que o presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, ressaltou o potencial de multiplicidade da matéria discutida e recordou que tal assunto já foi destaque nos Informativos de Jurisprudência 681 e 691 do STJ, o que demonstra que há muito o tribunal vem decidindo reiteradamente sobre o mesmo tema.Em 29 de março de 2022, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas informou que, na base de dados da jurisprudência do tribunal, constam 48 acórdãos e 566 decisões monocráticas de ministros das duas turmas sobre a questão controvertida.O Código de Processo Civil regula, no artigo 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a persos processos gera economia de tempo e segurança jurídica. No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
10/05/2022 (00:00)