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OAB-BA atua para reverter erro do INSS que impede acesso da advocacia a serviços digitais
Devido a erros do INSS, o convênio que possibilita a utilização dos serviços digitais por parte dos advogados e advogadas inscritos na OAB da Bahia ainda não foi prorrogado, impedindo assim que a advocacia baiana tenha acesso a plataforma digital www.novorequerimento.inss.gov.br (GERID). Desde o acontecido, a OAB-BA está em contato diário com o INSS buscando uma solução, mas ainda sem sucesso.
Apesar de não ter dado causa à situação, a OAB-BA está empenhada em resolver a questão e não descansará até o restabelecimento do acesso da advocacia baiana ao sistema, até mesmo por meio de ações na Justiça, garantindo assim o pleno exercício da profissão, sobretudo à advocacia previdenciária.
Entenda o caso
Por determinação do acordo nacional celebrado entre o Conselho Federal da OAB e o INSS, o convênio que possibilita a utilização dos serviços digitais por parte dos advogados da OAB da Bahia deve ser renovado anualmente.
O prazo limite para esta renovação ocorreu no último dia 24 de setembro, data na qual o INSS deveria enviar para a Dataprev a relação dos advogados e advogadas que aderiram ao convênio e prorrogar seu acesso por mais um ano.
Por cautela e segurança, a OAB da Bahia cuidou de assinar a prorrogação e enviar para o INSS a listagem dos advogados conveniados desde o último dia 11 de setembro, exatos treze dias antes do prazo final.
Para surpresa da OAB-BA, entretanto, devido a erros internos da autarquia federal, o convênio não foi prorrogado, impedindo assim que os advogados tenham acesso a plataforma digital GERID.
Fonte:
OAB Bahia
01/10/2024 (00:00)