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Encerramento de concurso de cartórios em Alagoas é momento histórico, afirma Barroso
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou como histórica para a Justiça alagoana e brasileira a Sessão Pública de Proclamação do Resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas. A cerimônia de proclamação foi realizada na tarde desta terça-feira (26/11), na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
Barroso ressaltou que 36 anos depois da Constituição de 1988 e 10 após a publicação do primeiro edital, o concurso foi concluído. “Foi uma jornada longa com muitas interrupções. Um concurso com uma judicialização imensa, com questionamentos administrativos. Foi preciso muita perseverança e a intervenção do CNJ para que pudéssemos concluir o certame”, afirmou.
Em seu pronunciamento, ele elogiou os integrantes Judiciário que colaboraram para resolver a problemática do concurso, entre os quais os desembargadores Marcelo Berthe e Luís Paulo Aliende, que participaram da comissão que conduziu o concurso. Ao todo, o exame teve 6.500 candidatos e mais de 700 candidatos habilitados para a prova oral.
Para o presidente do STF e CNJ, a legitimidade do Poder Judiciário e dos seus órgãos auxiliares decorre da integridade e da capacidade técnica, da competência. “Todos nós confiamos na seriedade, na integridade com que os vitoriosos nesse certame irão exercer o seu múnus – obrigação imposta por lei que beneficia a coletividade – com uma delegação privada, prestado com a qualidade e com o respeito e com a consideração que o povo merece”, destacou.
Desafios
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Carolina Ranzolin, que representou o corregedor nacional, ministro Campbell Marques, relembrou o histórico do certame. Ela destacou que o TJAL tinha a intenção de realizar seu primeiro concurso para a delegação do serviço extrajudicial, mas enfrentava dificuldades para elaborar a lista geral de vacâncias de suas serventias, ato essencial para promover com regularidade o certame.
À época, segundo a magistrada, houve determinações de suspensão do concurso, publicações de persas listas de vacância, com alegações de problemas na contratação da instituição para realizar o concurso, suspeita de greve ou quebra de sigilo da prova, entre outros problemas. “De forma inédita, o CNJ assumiu a realização do concurso com a designação da composição de sua comissão examinadora, que, obviamente, precisava ter a necessária inserção dos seus integrantes”, recordou.
A partir da experiência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em junho de 2023, o desembargador Marcelo Berthe foi designado para presidir a comissão que conduziu o certame em Alagoas. De acordo com a juíza, todos os passos do concurso foram extremamente vigiados e, hoje, passados mais de 36 anos da constatação do Estado de inconstitucionalidade do serviço extrajudicial no estado de Alagoas, conta com mais de 90% das suas serventias vagas.
Carolina Ranzolin afirmou que os serviços prestados pelos cartórios existem para conferir segurança jurídica e fé pública aos negócios e atos jurídicos realizados no país. “Com a sessão de escolha, outorga e investidura já designada para o próximo dia 16 de dezembro, esperamos que a entrada no exercício das delegações se efetive rapidamente pelos candidatos e possamos vivenciar um novo momento virtuoso do sistema de justiça no estado de Alagoas”, concluiu.
Relatório
Ao final da cerimônia, a comissão organizadora do concurso entregou o relatório final do certame ao ministro Luís Roberto Barroso e aos presidentes do Judiciário de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, e de São Paulo, desembargador Fernando Torres Garcia. Tourinho manifestou sua satisfação em finalizar o concurso. “O Tribunal de Alagoas está muito feliz com a entrega do resultado desse concurso no dia de hoje. Ele é um pisor de águas para Alagoas. Na realidade, apesar de sermos um tribunal pequeno, acredito que fizemos o que foi possível dentro de nossas condições para que os trabalhos fossem realizados da melhor maneira possível”, ressaltou.
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
26/11/2024 (00:00)