ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES
NOTICIAS
CNJ define comissão e normas gerais do Exame ...
05/12/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na quarta-feira (27/11), o Provimento nº 184 e a Port ...Valor de multa aplicada a construtora deverá ...
05/12/2024 Resumo: Os valores de multa aplicados a uma construtora de Goiânia por irregularidades trabalhist ...Comitê Gestor da Rede de Acessibilidade na Ad ...
04/12/2024 02/12/2024 - O Comitê Gestor da Rede de Acessibilidade na Administração Pública, coordenado pelo Tri ...CNJ lança Guia de Implementação dos Serviços ...
04/12/2024 Para auxiliar estados e o Distrito Federal na criação e qualificação dos serviços de Atendimento à P ...Justiça Federal alcança índices satisfatórios ...
03/12/2024 Justiça Federal alcança índices satisfatórios em relatório de sustentabilidade Terça, 03 de deze ...Advocacia negra da Bahia marca presença em ev ...
04/12/2024 Em um momento histórico, advogados e advogadas negras baianas participaram, nesta quarta (04), da I ...Justiça busca garantir direitos das mulheres ...
04/12/2024 Em situações climáticas extremas ou catástrofes, as mulheres ficam mais expostas à fome, à violência ...Seminário vai apresentar Pesquisa sobre o tra ...
04/12/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza mais uma edição do Seminário de Pesquisas Empíricas apl ...CNJ reabre edital para realização de pesquisa ...
04/12/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) republicou oDireitos básicos dos passageiros segundo a AN ...
30/11/2024 O transporte aéreo é uma peça fundamental na mobilidade global, conectando pessoas a destinos persos ...Atuação da Corregedoria contribuiu com acesso ...
03/12/2024 O balanço dos desafios e ações empreendidas pela Corregedoria Nacional de Justiça encerraram o 18º E ...Riscos não podem ser maiores que benefícios n ...
03/12/2024 Os benefícios e riscos do uso da tecnologia no dia-a-dia do Judiciário foram abordados pelo presiden ...Novo serviço monitora e avalia cumprimento de ...
03/12/2024 O Poder Judiciário conta agora com uma nova ferramenta para aprimorar o monitoramento e a avaliação ...Tribunais recebem Prêmio Corregedoria Ética d ...
03/12/2024 Os oito tribunais que venceram a 2.ª edição doMinistro Vieira de Mello inicia inicia correi ...
03/12/2024 3/12/2024 - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Vieira de Melo Filho, deu início, ne ...Presidentes dos Tribunais Superiores apresent ...
03/12/2024 Os presidentes dos tribunais superiores do Poder Judiciário pulgaram, nesta terça-feira (3/12), os a ...Presidente do TST reitera compromisso da Just ...
03/12/2024 3/12/2024 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do ...Como a Justiça do Trabalho pode tomar decisõe ...
03/12/2024 3/12/2024 - Entre as pessoas com deficiência em idade de trabalhar, apenas 29,2% fazem parte da forç ...Conselho Nacional de Justiça lança Protocolo ...
03/12/2024 Conselho Nacional de Justiça lança Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial Terça, 03 de ...CNJ promove na próxima semana seminário sobre ...
03/12/2024 CNJ promove na próxima semana seminário sobre dignidade humana Terça, 03 de dezembro de 2024 às ...Tribunais brasileiros recebem o Prêmio CNJ de ...
03/12/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pulgou, na manhã desta terça-feira (3/12), o resultado do Prêmi ...Natal Solidário: doações serão recebidas até ...
02/12/2024 Natal Solidário: doações serão recebidas até a sexta-feira Segunda, 02 de dezembro de 2024 às 21 ...Direito do Consumidor Banco ...
03/12/2024 É ônus da instituição financeira que concede um crédito demonstrar que a taxa de juros utilizada no ...Direito Civil Qual o regime ...
03/12/2024 É recomendável consultar um advogado especializado para garantir que todas as implicações legais sej ...Encontro Nacional: Ministro Barroso destaca c ...
02/12/2024 Os resultados positivos dos tribunais brasileiros acumulados em um ano são o reflexo do compromisso ...Jus.br: Novo Portal de Serviços do Poder Judi ...
02/12/2024 Começa a funcionar nesta segunda-feira (2/12) o novo Portal de Serviços do Poder Judiciário, oEncontro Nacional do Judiciário de 2024 receb ...
02/12/2024 O 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário recebeu Selo de Evento Neutro, por quantificar e neutral ...Diálogos da Magistratura: ministro Barroso e ...
02/12/2024 A reflexão sobre a pacificação e o respeito à democracia; o relato sobre as principais pautas e real ...Direito Administrativo JFPR ...
02/12/2024 A Justiça Federal do Paraná (JFPR) concedeu o abatimento de 26% do saldo devedor do Fundo de Financi ...PREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Ta...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba...
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, ...
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema,...
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vist...
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueir...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju,...
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, ...
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, ...
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau...
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de J...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador...
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO DA BOLSA DE VALORES
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Espanha
0%
. . . .
França
0,43%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
ENDEREÇOS
DJALMA LEANDRO SOCIEDADE ADVOCACIA
RUA FREDERICO SIMÕES 85 EDF. SIMONSEN SALA 509
CAMINHO DAS ARVORES
CEP: 41820-774
SALVADOR / BA
+55 (71) 32432992
RIO DE JANEIRO/RJ
Rua Silva Cardoso 521 Torre A sala 521
Bangu
CEP: 21810-031
Rio de Janeiro / RJ
Empresa pode recorrer sozinha de sentença que homologou acordo
Resumo:
Uma empresa e um ex-empregado firmaram um acordo extrajudicial parcialmente homologado pela Justiça do Trabalho.
A empresa recorreu, buscando a homologação integral, mas o TRT entendeu que o recurso teria de ser assinado tanto por ela quanto pelo empregado.
Para a 7ª Turma do TST, a petição conjunta só é necessária no pedido inicial do processo de homologação, e não nos recursos, porque isso restringiria indevidamente o acesso à Justiça.
4/11/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a exigência de petição conjunta para que a SEW-Eurodrive Brasil Ltda. possa recorrer da homologação do acordo extrajudicial feito com um ex-empregado. Segundo o colegiado, essa exigência só se aplica ao pedido de homologação, e estendê-la à interposição de recurso representa restrição indevida de acesso à justiça.
Recurso foi assinado só pela empresa
O acordo entre a SEW-Eurodrive, fabricante de sistemas elétricos automotivos, e o empregado foi firmado em março de 2021 e parcialmente homologado pelo juízo da Vara do Trabalho de Indaiatuba (SP), limitando a quitação plena às parcelas descritas no documento.
No recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), a empresa buscou a homologação integral da transação. O TRT, contudo, observou que, nos termos do artigo 855-B da CLT, incluído pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o acordo extrajudicial, ao ser submetido à Justiça do Trabalho para que seja homologado, deve se iniciar com uma petição conjunta. Baseado nessa regra, o TRT considerou que, como apenas a empresa assinava o recurso, ele era inviável.
Exigência de petição conjunta é indevida
Para o relator do recurso de revista da empresa, ministro Cláudio Brandão, a exigência contida no dispositivo da CLT é especificamente direcionada à petição que inicia o processo e não pode ser estendida aos recursos, “sob pena de restrição indevida do acesso à Justiça. Brandão observou que as partes podem interpor recursos independentes contra a decisão que homologa ou não o acordo.
Com a decisão unânime, o processo retornará ao TRT para que aprecie o recurso ordinário da empresa.
(Lourdes Tavares/CF)
Processo: RR-0010542-66.2021.5.15.0077
Esta matéria é meramente informativa.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
04/11/2024 (00:00)