ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES
NOTICIAS
CNJ define comissão e normas gerais do Exame ...
05/12/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na quarta-feira (27/11), o Provimento nº 184 e a Port ...Valor de multa aplicada a construtora deverá ...
05/12/2024 Resumo: Os valores de multa aplicados a uma construtora de Goiânia por irregularidades trabalhist ...Comitê Gestor da Rede de Acessibilidade na Ad ...
04/12/2024 02/12/2024 - O Comitê Gestor da Rede de Acessibilidade na Administração Pública, coordenado pelo Tri ...CNJ lança Guia de Implementação dos Serviços ...
04/12/2024 Para auxiliar estados e o Distrito Federal na criação e qualificação dos serviços de Atendimento à P ...Justiça Federal alcança índices satisfatórios ...
03/12/2024 Justiça Federal alcança índices satisfatórios em relatório de sustentabilidade Terça, 03 de deze ...Advocacia negra da Bahia marca presença em ev ...
04/12/2024 Em um momento histórico, advogados e advogadas negras baianas participaram, nesta quarta (04), da I ...Justiça busca garantir direitos das mulheres ...
04/12/2024 Em situações climáticas extremas ou catástrofes, as mulheres ficam mais expostas à fome, à violência ...Seminário vai apresentar Pesquisa sobre o tra ...
04/12/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza mais uma edição do Seminário de Pesquisas Empíricas apl ...CNJ reabre edital para realização de pesquisa ...
04/12/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) republicou oDireitos básicos dos passageiros segundo a AN ...
30/11/2024 O transporte aéreo é uma peça fundamental na mobilidade global, conectando pessoas a destinos persos ...Atuação da Corregedoria contribuiu com acesso ...
03/12/2024 O balanço dos desafios e ações empreendidas pela Corregedoria Nacional de Justiça encerraram o 18º E ...Riscos não podem ser maiores que benefícios n ...
03/12/2024 Os benefícios e riscos do uso da tecnologia no dia-a-dia do Judiciário foram abordados pelo presiden ...Novo serviço monitora e avalia cumprimento de ...
03/12/2024 O Poder Judiciário conta agora com uma nova ferramenta para aprimorar o monitoramento e a avaliação ...Tribunais recebem Prêmio Corregedoria Ética d ...
03/12/2024 Os oito tribunais que venceram a 2.ª edição doMinistro Vieira de Mello inicia inicia correi ...
03/12/2024 3/12/2024 - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Vieira de Melo Filho, deu início, ne ...Presidentes dos Tribunais Superiores apresent ...
03/12/2024 Os presidentes dos tribunais superiores do Poder Judiciário pulgaram, nesta terça-feira (3/12), os a ...Presidente do TST reitera compromisso da Just ...
03/12/2024 3/12/2024 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do ...Como a Justiça do Trabalho pode tomar decisõe ...
03/12/2024 3/12/2024 - Entre as pessoas com deficiência em idade de trabalhar, apenas 29,2% fazem parte da forç ...Conselho Nacional de Justiça lança Protocolo ...
03/12/2024 Conselho Nacional de Justiça lança Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial Terça, 03 de ...CNJ promove na próxima semana seminário sobre ...
03/12/2024 CNJ promove na próxima semana seminário sobre dignidade humana Terça, 03 de dezembro de 2024 às ...Tribunais brasileiros recebem o Prêmio CNJ de ...
03/12/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pulgou, na manhã desta terça-feira (3/12), o resultado do Prêmi ...Natal Solidário: doações serão recebidas até ...
02/12/2024 Natal Solidário: doações serão recebidas até a sexta-feira Segunda, 02 de dezembro de 2024 às 21 ...Direito do Consumidor Banco ...
03/12/2024 É ônus da instituição financeira que concede um crédito demonstrar que a taxa de juros utilizada no ...Direito Civil Qual o regime ...
03/12/2024 É recomendável consultar um advogado especializado para garantir que todas as implicações legais sej ...Encontro Nacional: Ministro Barroso destaca c ...
02/12/2024 Os resultados positivos dos tribunais brasileiros acumulados em um ano são o reflexo do compromisso ...Jus.br: Novo Portal de Serviços do Poder Judi ...
02/12/2024 Começa a funcionar nesta segunda-feira (2/12) o novo Portal de Serviços do Poder Judiciário, oEncontro Nacional do Judiciário de 2024 receb ...
02/12/2024 O 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário recebeu Selo de Evento Neutro, por quantificar e neutral ...Diálogos da Magistratura: ministro Barroso e ...
02/12/2024 A reflexão sobre a pacificação e o respeito à democracia; o relato sobre as principais pautas e real ...Direito Administrativo JFPR ...
02/12/2024 A Justiça Federal do Paraná (JFPR) concedeu o abatimento de 26% do saldo devedor do Fundo de Financi ...PREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Ta...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba...
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, ...
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema,...
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vist...
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueir...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju,...
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, ...
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, ...
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau...
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de J...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador...
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO DA BOLSA DE VALORES
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Espanha
0%
. . . .
França
0,43%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
ENDEREÇOS
DJALMA LEANDRO SOCIEDADE ADVOCACIA
RUA FREDERICO SIMÕES 85 EDF. SIMONSEN SALA 509
CAMINHO DAS ARVORES
CEP: 41820-774
SALVADOR / BA
+55 (71) 32432992
RIO DE JANEIRO/RJ
Rua Silva Cardoso 521 Torre A sala 521
Bangu
CEP: 21810-031
Rio de Janeiro / RJ
Comerciário poderá cobrar crédito trabalhista em execução parada há mais de dois anos
Resumo:
Um supermercado de Brasília não pagou uma dívida trabalhista, e o trabalhador não conseguiu localizar bens da empresa para penhora. Diante disso, a Justiça entendeu que ele havia desistido de cobrar a dívida e extinguiu o processo.
Para a 3ª Turma do TST, porém, a dificuldade em localizar bens da empresa não pode ser atribuída ao trabalhador.
Por isso, o processo será reaberto para que a execução continue e o trabalhador possa receber o valor que lhe é devido.
27/11/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior mandou o juízo de primeiro grau prosseguir a execução de uma sentença trabalhista que ficou parada por mais de dois anos e na qual havia sido declarada a prescrição (perda do direito de ação). Segundo o colegiado, o motivo da paralisação do processo não foi a inércia do credor da dívida - um comerciário de Brasília (DF) -, mas a dificuldade de identificação de bens do devedor.
Prazo para agir na execução é de dois anos
A chamada prescrição intercorrente é tratada no artigo 11-A da CLT, introduzido pela Reforma Trabalhista. Quando uma sentença se torna definitiva, o credor (quem tem valores a receber) tem até dois anos para tomar as medidas necessárias para viabilizar o pagamento, quando a outra parte não o faz espontaneamente. Caso não faça nada nesse período, a execução prescreve, ou seja, ele perde o direito de cobrar o valor devido. A situação também ocorre quando a Justiça entende que o credor não tomou medidas suficientes para dar andamento à execução. Nesse caso, a execução poderá ser extinta e o processo arquivado.
Para TRT, trabalhador abandonou a execução
No caso julgado, a empresa Paula e Maia Supermercados Ltda. foi condenada em 2016 a pagar persas parcelas a um repositor de estoque. Em abril de 2018, a decisão se tornou definitiva, e teve início a fase de execução - quando os valores devidos devem ser pagos.
Como a empresa não efetuou o pagamento, o trabalhador foi intimado para indicar bens do supermercado que pudessem ser penhorados. Em janeiro de 2021, sem que houvesse manifestação de sua parte, o juízo extinguiu o processo, aplicando a chamada prescrição intercorrente.
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve a sentença, por entender que o comerciário teria abandonado a execução.
Prescrição só cabe se for demonstrada omissão culposa do credor
Para o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso do comerciário, não houve inércia dele para promover a execução, e sim a paralisação do processo em razão da dificuldade de identificar bens para pagar a dívida. Segundo ele, a omissão culposa e sob responsabilidade exclusiva do exequente é apenas a que depende, estritamente, de ato deliberado seu, sem correspondência com a conduta maliciosa do devedor no mesmo processo judicial.
Em seu voto, o relator defendeu, como melhor alternativa processual, o previsto na Lei 6.830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. A norma diz que, após um ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz manda arquivar o processo. Porém, se o devedor ou os bens forem encontrados a qualquer tempo, o caso será desarquivado para prosseguimento da execução.
A decisão foi unânime.
(Ricardo Reis e Carmem Feijó/CF)
Processo: RR-1662-80.2014.5.10.0009
Esta matéria é meramente informativa.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
26/11/2024 (00:00)