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CNJ lança 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
CNJ lança 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Segunda, 04 de novembro de 2024 às 19:11
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para o 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, instituído pela Portaria CNJ nº 255/2024. Magistrados e magistradas de todo o Brasil poderão inscrever suas decisões e acórdãos até o dia 19 de dezembro de 2024. As inscrições devem ser realizadas por meio do formulário disponível no site do CNJ (https://formularios.cnj.jus.br/2024-concurso-decisoes-direitoshumanos/).
O concurso tem como objetivo reconhecer e premiar decisões que promovam os Direitos Humanos e a proteção às persidades e vulnerabilidades, com destaque para aquelas que observem tratados e convenções internacionais de direitos humanos, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
As indicações podem ser feitas tanto pelos próprios prolatores quanto por qualquer cidadão, mediante o fornecimento de informações como número e origem do processo, nome do(s) magistrado(s) envolvido(s) e a categoria da decisão ou acórdão. O Edital entende por decisões judiciais e acórdãos todas as decisões realizadas no âmbito de processos judiciais de 1ª e 2ª Instâncias, monocraticamente ou por colegiados. Serão aceitas decisões proferidas entre 16 de fevereiro de 2022 e 16 de setembro de 2024.
O resultado final será pulgado no site do CNJ. Os vencedores de cada categoria serão agraciados com certificados, e a premiação será realizada em uma solenidade comemorativa na sede do CNJ, no dia 12 de agosto de 2025, com possibilidade de participação remota por videoconferência.
Secom JFAL, com informações da Agência CNJ
Fonte:
Consultor Jurídico
04/11/2024 (00:00)