ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES
NOTICIAS
Direito do Consumidor Rede ...
11/10/2024 Plataforma alegou questões de segurança, mas sem comprovação A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justi ...Comissão de Reforma Judiciária do TJBA aprova ...
11/10/2024 A Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do TJBA aprovou a criação de um ...Centros de Inteligência do Poder Judiciário e ...
11/10/2024 Os Centros de Inteligência de todo o Poder Judiciário podem ser encontrados com mais facilidade por ...Uma nova certidão de nascimento aos 15 anos
11/10/2024 “Agora é oficial”, diz Maria Luísa, sem conseguir conter as lágrimas ao receber sua nova certidão de ...Dano Moral TJPB: Irregulari ...
11/10/2024 Seguindo a jurisprudência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), a Terceira Câmara Cível conside ...Sessão da Turma Adjunta inaugura funcionament ...
11/10/2024 Sessão da Turma Adjunta inaugura funcionamento do PJe 2.x na Segunda Instância Sexta, 11 de outu ...Curso para a magistratura sobre superendivida ...
11/10/2024 Estão abertas as inscrições para a segunda edição do curso Crédito ao Consumidor e Superenpidamento, ...Dir. Processual Civil STJ a ...
11/10/2024 Em recente decisão o STJ de decidiu que não é possível a penhora do saldo do Fundo de Garantia do Te ...TST dá posse à nova direção para o biênio 202 ...
10/10/2024 10/10/2024 - O ministro Aloysio Corrêa da Veiga tomou posse nesta quinta-feira como presidente do T ...Aloysio Corrêa da Veiga assume TST com foco n ...
10/10/2024 10/10/2024 - Ao tomar posse, nesta quinta-feira (10), como presidente do Tribunal Superior do Trabal ...Comissão de Soluções Fundiárias traça diretri ...
10/10/2024 Os integrantes da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias reuniram-se, nesta quarta-feira (9/10), n ...Tribunais poderão usar protocolo para protege ...
10/10/2024 A crescente instabilidade climática no planeta, que gera fenômenos naturais inesperados como as ench ...Direito Civil STJ autoriza ...
10/10/2024 É possível pedir apuração de indenização no processo de dissolução total da empresa, apesar de não ...Irmãos de vítima de acidente de trabalho não ...
10/10/2024 10/10/2024 - A reparação por danos morais não está condicionada à dependência econômica em relação à ...Direito Civil TJSC confirma ...
10/10/2024 A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que não é possível anular ...Direito Civil Partilha de b ...
10/10/2024 Na dissolução de união estável mantida sob o regime de separação obrigatóriaIniciativas da sociedade para reduzir judicia ...
10/10/2024 Iniciativas de pessoas físicas ou jurídicas que evitam a judicialização de conflitos estão aptas a c ...Barroso defende sistema penal justo em seminá ...
09/10/2024 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luí ...Câmara aprova pacote para emparedar o STF e t ...
09/10/2024 O blog ouviu integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF adia análise de decisão que reconduziu Ed ...
09/10/2024 1 de 1 Ednaldo Rodrigues — Foto: Jornal Nacional/Reprodução O Supremo Tribunal Federal (Projeto cria abono para beneficiário do BPC e ...
09/10/2024 Para se tornar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo SenadoO Projeto de Lei 1549/24 ...Atuar como motorista e cobrador não configura ...
09/10/2024 A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) mant ...Dispensa de avaliação periódica para incapaci ...
09/10/2024 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que dispensa da reavalia ...Direito Autoral no Metaverso
09/10/2024 O metaverso é um espaço virtual onde as pessoas interagem com avatares. Até janeiro de 2022, a plata ...Direito Autoral na Internet
09/10/2024 Na era digital, o direito autoral é muito importante para quem cria conteúdo online. As leis de prop ...De 0 a 4 filhos: como a adoção por busca ativ ...
09/10/2024 Desde quando começaram a se relacionar, em 2015, Nathalia Fernandes e Peter Leidens Domingues conver ...Justiça Federal em Alagoas recebe servidor ap ...
09/10/2024 Justiça Federal em Alagoas recebe servidor aprovado no recente concurso público Quarta, 09 de ou ...CCJ da Câmara dá aval à proposta que limita d ...
09/10/2024 1 de 2 Sessão da CCJ da Câmara — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão d ...Eleições 2024: 58 candidatos apoiados por PT ...
09/10/2024 1 de 1 Partidos de Bolsonaro (PL) e de Lula (PT) foram aliados em 85 cidades — Foto: Adriano Machado ...PREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Ta...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba...
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, ...
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema,...
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vist...
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueir...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju,...
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, ...
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, ...
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau...
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de J...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador...
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO DA BOLSA DE VALORES
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Espanha
0%
. . . .
França
0,43%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
ENDEREÇOS
DJALMA LEANDRO SOCIEDADE ADVOCACIA
RUA FREDERICO SIMÕES 85 EDF. SIMONSEN SALA 509
CAMINHO DAS ARVORES
CEP: 41820-774
SALVADOR / BA
+55 (71) 32432992
RIO DE JANEIRO/RJ
Rua Silva Cardoso 521 Torre A sala 521
Bangu
CEP: 21810-031
Rio de Janeiro / RJ
CNJ e TJRJ assinam acordo para julgar processos de execução fiscal
A extinção de execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil avançou nesta segunda-feira (30/9). O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, assinaram acordo de cooperação técnica para otimizar a cobrança da dívida ativa e o fluxo dessas execuções.
Durante a solenidade, o ministro recordou que, ao assumir a presidência do STF e do CNJ, a Justiça brasileira tinha dois grandes gargalos: as execuções fiscais e as ações previdenciárias, a primeira recaindo predominantemente sobre a justiça estadual e a segunda, sobre a federal.
“Apuramos no CNJ, por amostragem, que mais da metade das execuções fiscais tem valor inferior a R$ 10 mil”, informou o ministro. Assim, foi aprovada a Resolução CNJ n. 547/24, que prevê a extinção desses processos, desde que sem bens penhorados e sem movimentação útil há mais de um ano. Foi estabelecido também que antes do ajuizamento da execução fiscal “é imperativo o prévio protesto do título”, enfatizou o ministro.
Ele ainda citou que os cartórios de notas e de registro de imóveis deverão comunicar às respectivas prefeituras, em até 60 dias as mudanças na titularidade de imóveis para a atualização cadastral dos contribuintes.
O ministro Barroso salientou que “as execuções fiscais arrecadam menos de 2% do valor que se pretende recuperar, ao passo que o protesto da certidão da dívida ativa arrecada mais de 20%”. Assim com a edição do ato normativo, ele salientou que “podemos produzir impacto muito relevante sobre o Judiciário, na medida em que vamos ter menos ajuizamento de execuções fiscais que tem um constrangedor congestionamento de 88% e, ao mesmo tempo, vamos permitir maior arrecadação pelos municípios”.
O presidente do CNJ destacou que, com o protesto antes do ajuizamento, a maior parte dos municípios dobrou sua arrecadação em razão da exigência do Judiciário.
Otimização
O acordo firmado com o TJRJ deve otimizar a cobrança da dívida ativa e o fluxo de execuções fiscais no estado. São ações judiciais propostas pelo poder público para cobrança de créditos públicos (IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas) que não foram pagos pelos devedores e que, por esse motivo, foram inscritas em dívida ativa.
O ministro aproveitou para citar que em acordo feito com o Tribunal de Justiça de São Paulo, das 12 milhões de execuções fiscais existentes, 3 milhões foram extintas, sendo que a pretensão é chegar a 8 milhões. Além do Judiciário paulista e agora do TJRJ, foram firmados acordos semelhantes com persos estados da federação: Ceará, Bahia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal.
“Vamos celebrar esse acordo com o estado do Rio e diferentes municípios para usarmos informações disponíveis na base de dados do CNJ. H1á muita execução fiscal que já poderia ter sido extinta, porque foi paga ou prescreveu e muitas vezes no estado não está com a base atualizada”, justificou.
Assinaram também o documento as procuradorias-gerais do estado, dos municípios do Rio de Janeiro, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Rio das Ostras, São João de Meriti, Três Rios, Niterói, Petrópolis, Magé, Maricá e os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e do Município do Rio (TCM). À medida que outros municípios do estado manifestarem interesse em aderir ao acordo, será assinado um termo de adesão.
Tramitação de processos
O ministro ainda participou de cerimônia de implantação do Eproc – novo sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais do Poder Judiciário fluminense. Ele ressaltou que o sistema, originado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRT-4), está se tornando uma tendência nacional entre os principais tribunais do país.
Barroso destacou que o CNJ tem atuado para que os sistemas sejam capazes de conversar entre si. “A intenção é que até o fim do ano nós tenhamos interface única para todos os sistemas. Cada tribunal poderá continuar a usar o seu ou migrar para o sistema que quiser”, comentou.
Ele ainda ressaltou a importância da criação do comitê de governança com a participação dos tribunais que adotam o Eproc, “para que possa contribuir com ideias e aprimoramentos, prestando cada vez mais serviço de melhor qualidade ao nosso cliente principal, que é a população brasileira”.
Com uma série de funcionalidades que tornarão o andamento processual mais ágil, seguro e transparente, o Eproc permitirá a automação de tarefas rotineiras e gestão processual mais eficiente.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Geysa Bigonha
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 19
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
30/09/2024 (00:00)