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"Brasil não é quintal de ninguém", diz ministra do STF Cármen Lúcia sobre suspensão do X
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Cármen Lúcia disse que o país precisava fazer valer a lei — Foto: Reprodução A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou na segunda-feira (30) que todas as empresas que atuam no Brasil tem que cumprir a lei e que o país "não é quintal de ninguém" ao comentar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a rede social X, do bilionário Elon Musk. "Num estado soberano, todos nós cidadãos e todos aqueles que atuam aqui tem que cumprir a lei do país. É assim em todo lugar. O Brasil não é menor, o Brasil não é quintal de ninguém, é um estado soberano que precisa ter o seu direito respeitado", disse a ministra. Para a ministra, no caso da suspensão do X, o país precisava fazer valer a lei porque se tratava do descumprimento de ordem judicial. "Por que uma empresa acha que pode tratar o Brasil como se fosse algo que pode ser absolutamente desdenhado?", questionou. Suspensão do X: entenda as leis que basearam a decisão do ministro Cármen também afirmou que a "vida continuou" depois da suspensão da rede social. "A vida continua sempre. A cidadania sabe se recriar, o povo brasileiro soube se recriar sempre em condições muito mais adversas. Vivemos sem plataformas a vida inteira e não seria agora que não íamos viver", apontou. A presidente do TSE comentou ainda sobre a liberdade de expressão que, para o bilionário, estava sendo atacada com a suspensão do X. "Liberdade de expressão não pode ser capturada por aqueles que querem exatamente que a expressão seja o que eles querem e acham. O dono do algoritmo não pode ficar imaginando que ele é o único que tem uma expressão livre. A expressão pode ser uma manifestação da sua liberdade ou expressão de crime", afirmou a ministra. Empresa que permitiu ao X voltar a funcionar no Brasil diz que não interferiu em bloqueio da redeApós determinação do STF, X designa advogada para representar a empresa no país, diz defesaO serviço de internet da Amazon que quer competir com empresa de Elon Musk Pedido de desbloqueio Na sexta-feira (27), Alexandre de Moraes negou a volta imediata ao ar da rede social X e disse que a plataforma ainda tinha que cumprir determinações judiciais para poder voltar a operar no país. Nos últimos dias, o X alega que atendeu algumas dessas exigências. A empresa diz que pagou, de forma compulsória, uma multa de R$ 18 milhões e designou uma representante legal da empresa no país. Também bloqueou contas que espalhavam conteúdo criminoso, como ataques à democracia e informações falsas. Mas, de acordo com as determinações de Moraes, a empresa X ainda tinha que comprovar o pagamento da multa. Segundo a decisão, a plataforma também precisava pagar imediatamente outra multa de R$ 10 milhões, decorrente do descumprimento de uma ordem judicial de 18 de setembro. "O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional", escreveu Moraes na decisão.
Fonte:
Globo.com
01/10/2024 (00:00)